O procurador regional José Guilherme Ferraz da Costa confirmou hoje que o repasse das verbas destinadas ao Centro de Convenções de João Pessoa continua suspenso por determinação do Ministério Público Federal. Segundo ele, o bloqueio do dinheiro se deu por causa de falhas detectadas pelo MPF no processo de licenciamento da obra. Os recursos federais estão suspensos até que sejam corrigidos os problemas detectados. O MPF detectou algumas falhas no processo de licenciamento e entendeu que seriam necessárias correções. Pelo entendimento do MPF, seria necessário a complementação dos estudos de impacto ambiental, definição de compensação financeira e reposição ambiental, além de um debate mais aprofundado da obra. Os recursos federais estão suspensos até lá.
A presidente da Associação Paraibana dos Amigos da Natureza, Socorro Fernandes, fez críticas ao projeto do Centro de Convenções:
- Nós provocamos o Ministério Público porque entendemos que o procedimento de licenciamento do Centro de Convenções é irregular e inconstitucional. O Estudo de Impacto Ambiental usado é da década de 80. A legislação ambiental sofreu modificações e a lei da Mata Atlântica é de 2008 e determina que o desmatamento de Mata Atlântica deve se dar em caso de utilidade pública, o que não acontece aqui. A Paraíba tem apenas 0,04% de Mata Atlântica e o que restou ainda foi desmatado.
Já o secretário de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia (Semarh), Francisco Sarmento, alegou que as contestações não foram do MPF, mas exclusivas da Apan.
Parlamentopb com o Blog
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