No G1: Estados cumprem lei, mas dados sobre gastos são de difícil acesso

 Paraíba e Rondônia não conseguiram cumprir 1º dia da lei da transparência.

     Quase todos os governos estaduais cumpriram o primeiro dia da chamada “Lei da Transparência”, que determina a divulgação das receitas e despesas dos estados nos sites. No entanto, em muitos casos, as informações até a noite desta sexta-feira (28) eram de difícil acesso.

     O G1 consultou os sites dos 26 estados e do Distrito Federal. Dois não tinham as informações disponíveis: Paraíba e Rondônia. Dos demais, só 14 tinham link na capa principal que direcionasse o internauta para os dados. Em alguns, foi preciso entrar no site da Secretaria da Fazenda no estado para encontrar as informações. Em outros, a reportagem não conseguiu encontrar o caminho sem orientação da assessoria de imprensa.

     As novas regras de transparência para União, estados e municípios com mais de 100 mil habitantes entraram em vigor nesta sexta-feira (28). A regulamentação da lei, que determina que as informações financeiras estejam disponíveis em até um dia útil depois das operações, foi publicada na véspera, na quinta (27).

     O decreto presidencial define que o lançamento dos dados ocorra até um dia útil depois das operações. Ou seja, após a efetivação de uma compra, por exemplo, a administração tem um dia útil para tornar a operação pública.

Sem os dados

     A assessoria de imprensa do governo da Paraíba informou que ainda não há previsão da criação de um portal para disponibilizar os dados.

Transparência escondida

     Alguns governos disseram que as informações financeiras ainda não estão tão claras pelo fato de a lei ser nova.

População é fiscal

     Pelo texto da nova lei, qualquer “cidadão, partido político, associação ou sindicato” poderá denunciar o descumprimento da obrigatoriedade de divulgar os dados ao respectivo Tribunal de Contas ou Ministério Público.

     “As denúncias vão acontecer se a sociedade se envolver na lei. Daí os Ministérios Públicos vão ter que tomar providências. É preciso que a lei vingue para quebrar a cultura do sigilo das contas nos municípios”, afirma Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas.

Fonte: G1